Carrinho (0)TECH FÁCIL – CONDIÇÕES GERAIS DO PLANO DE ASSINATURA
Estas Condições Gerais contemplam o detalhamento do plano de assinatura do TECH FÁCIL.
São partes deste contrato o Cliente que aderir por meio eletrônico ao plano de assinatura “TECH FÁCIL”, da PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A (“Porto Serviços”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.436.686/0001-32, com sede na Rua Guaianases, 1238, 12º andar, Campos Elíseos, São Paulo/SP, por meio dos domínios virtuais www.techfacil.com.br, doravante denominado Site.
A contratação do TECH FÁCIL se dá por meio do cadastro de dados cadastrais do Cliente, bem como a adesão eletrônica às condições contratuais do plano de assinatura, conforme os termos dispostos neste documento, além da Política de Privacidade disponibilizada no https://www.portoseguro.com.br/politica-de-privacidade.
2. PLANO DE ASSINATURA TECH FÁCIL
2.1. O plano de assinatura TECH FÁCIL contempla a locação de um aparelho smartphone, denominado Aparelho, cujos modelos estarão disponíveis no Site, para uso pessoal e intransferível.
2.2. O Aparelho será entregue pela TECH FÁCIL, no endereço de cadastro indicado pelo Cliente, devidamente embalado e em perfeitas condições de uso em conjunto com a nota fiscal de remessa do Aparelho. O prazo de entrega do Aparelho será de até 10 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte à confirmação eletrônica de adesão ao plano de assinatura.
2.2.1. O recebimento do Aparelho por terceiros será de inteira responsabilidade do Cliente.
2.2.2. O TECH FÁCIL estará em período de pré-venda de 18/02/2021 a 03/03/2021. As entregas dos aparelhos iniciarão, portanto, a partir de 03/03/2021.
2.3. Seguro. A TECH FÁCIL contratou cobertura securitária para os Aparelhos alugados, cujas Condições Gerais do Seguro estão dispostas no seguinte link: https://www.portoseguro.com.br/equipamentos-portateis/seguro-para-celular
2.3.1. Resumidamente, o seguro contempla cobertura às situações a seguir descritas:
(i) Danos Físicos;
(ii) Subtração;
(iii) Danos Elétricos e
(iv) Danos por Água/Líquidos, observadas as exclusões e hipóteses de Perda de Direitos previstas nas Condições Gerais do Seguro mencionadas no item 2.3 acima.
2.3.2. O acionamento do seguro deverá ser efetuado pelo Cliente diretamente junto à TECH FÁCIL, ocasião em que serão informados os documentos que o Cliente deverá apresentar para registro do aviso de sinistro perante a Seguradora, bem como o valor da P.O.S (Participação Obrigatória do Cliente), descrita no item 2.3.4.
2.3.3. O Cliente poderá acionar a apólice de seguro 1 (uma) única vez durante o período de sua vigência de 12 (doze) meses ou limitada ao valor do Aparelho.
2.3.4. P.O.S. – Participação Obrigatória do Cliente – A Participação Obrigatória do Cliente irá ocorrer toda vez que houver o registro de acionamento do seguro e o valor será definido de acordo com a natureza da indenização:
(i) 20% em caso de danos físicos ao bem (com mínimo de R$150,00);
(ii) 30% em caso de subtração de bem;
(iii) 15% em casos de danos elétricos ao bem (com mínimo de R$150), e
(iv) 25% em caso de danos ao bem por água/líquidos.
2.3.5. O Cliente reconhece que, caso a indenização securitária seja recusada, caberá ao Cliente efetuar o pagamento do valor integral do Aparelho para a TECH FÁCIL, em parcela única, cuja cobrança será efetuada na mesma forma de pagamento indicada para a mensalidade e observada a tabela da cláusula 6.5.
2.4. Aparelho Reserva
2.4.1. Quando da ocorrência de sinistro, a TECH FÁCIL poderá, mediante prévia análise, disponibilizar 01 (um) Aparelho Reserva ao Cliente, pelo período máximo de 30 (trinta) dias consecutivos, com a finalidade de substituir, temporariamente, o Aparelho danificado/subtraído.
2.4.2. A TECH FÁCIL se reserva ao direito de emprestar um Aparelho disponível em seu estoque, de qualquer sistema operacional, em boas condições de uso, de modo que não garante o empréstimo de um Aparelho novo ou semelhante ao locado.
3. RESPONSABILIDADES
3.1. O Cliente reconhece que:
(i) deverá constatar, em até 72 horas da entrega do Aparelho, a eventual ocorrência de divergência, como embalagem aberta, avariada ou em desacordo com o Aparelho adquirido, e, em caso positivo, deverá comunicar a TECH FÁCIL imediatamente;
(ii) o Aparelho deverá ser utilizado para fins essencialmente de comunicação particular/pessoal, de modo que é expressamente vedada a sua utilização para fins comerciais;
(iii) deverá atentar-se às especificações constantes do manual do fabricante durante todo o período de utilização;
(iii) poderá utilizar-se e chips de memória SD, além de capa protetoras, etc;
(iv) não poderá realizar quaisquer modificações, expansões de hardware, reparos não autorizados pela TECH FÁCIL, substituição de telas, troca de baterias, utilização de cabos não originais, ou fora das especificações;
(v) é vedado emprestar, ceder, vender e ou sublocar o Aparelho, bem como efetuar reparos e consertos em assistência técnica do Aparelho e repassar o valor de custo para a TECH FÁCIL;
(vi) efetuar o cadastro utilizando-se de informações corretas;
(vii) zelar pela sua segurança do Aparelho com objetivo de mitigar roubo, furto e danos;
(viii) notificar a TECH FÁCIL sobre qualquer falha no funcionamento do Aparelho; (ix) será responsável, no âmbito cível e criminal, por todos os atos praticados na posse e no uso do Aparelho;
(x) deverá abster-se de utilizar o Aparelho para fins ilícitos;
(xi) arcar com as despesas de P.O.S em casos registro de aviso de sinistro;
(xii) substituir imediatamente qualquer acessório danificado pois não haverá reposição ou assistência ou cobertura na apólice com relação aos acessórios;
(xiii) cumprir os prazos e pagamentos previstos no Contrato.
3.2. Além das disposições acima mencionadas, o Cliente declara
(i) ser civilmente capaz e/ou estar devidamente autorizado para firmar o presente Contrato;
(ii) ter ciência da obrigação de informar seus dados corretamente para aderir ao presente Contrato, sob pena de sua ineficácia ou anulação; e que
(iii) conhece e aceita todas as cláusulas deste Contrato.
3.3. O Cliente deverá comunicar a TECH FÁCIL, em caso de ocorrência vício/defeito ou dano ocasionado ao Aparelho, para que esta avalie se o reparo poderá ser contemplado pelo acionamento da garantia junto ao fabricante, e, em caso positivo, não haverá nenhum custo de P.O.S ou de manutenção ao Cliente, sendo facultado a TECH FÁCIL a avaliação da liberação de um Aparelho Reserva. Todavia, caso não seja possível acionar a garantia, independente do motivo, a TECH FÁCIL enviará o Aparelho para Assistência Técnica, cujo custo integral será suportado pelo Cliente.
3.3.1. O Cliente reconhece que, caso a assistência técnica indique a impossibilidade de reparo do dano, ou a inexistência de garantia para a execução do reparo, que deverá efetuar o reembolso para a TECH FÁCIL valor integral do Aparelho, em parcela única, cuja cobrança será efetuada na mesma forma de pagamento indicada para a mensalidade e observada a tabela da cláusula 6.5.
3.3.2. A cobrança do reparo do Aparelho será efetuada, independente da vigência deste Contrato, em razão da sua ocorrência ter sido ocasionada durante a posse do Aparelho pelo Cliente.
4. MENSALIDADE
4.1. Pela adesão ao plano de assinatura TECH FÁCIL, CLIENTE pagará a mensalidade do plano escolhido, por meio da forma de pagamento escolhida na contratação do plano. Qualquer alteração de dados de pagamento, como o número do cartão de crédito (por exemplo, em caso de troca do plástico), deverá ser previamente informado para a TECH FÁCIL, com o objetivo de evitar inadimplência.
4.2. Em caso do inadimplemento da mensalidade, independente do motivo, o Cliente ficará sujeito ao pagamento de juros de mora de 1% (um por cento) calculados pro rata die e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, ficando ainda a TECH FÁCIL autorizada a inscrever o CLIENTE em órgão encarregado de cadastrar atrasos de pagamento e descumprimento de obrigações contratuais, sempre mediante prévia comunicação.
4.2.1. O inadimplemento da mensalidade por 2 (dois) meses consecutivos ensejará o encerramento deste Contrato, mediante a aplicação da penalidade prevista na cláusula 4.2 acima, sendo que a manutenção da inadimplência ensejará a rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo dos pagamentos devidos.
4.3. Em caso de sinistro, o Cliente autoriza, desde já, que o pagamento da P.O.S seja efetuado na mesma forma de pagamento indicada para a mensalidade.
5. VIGÊNCIA
5.1. O início da vigência do plano de assinatura TECH FÁCIL se dará a partir da data de disponibilização do Aparelho no endereço cadastrado pelo Cliente e terá vigência pelo período de 12 (doze).
6. ENCERRAMENTO
6.1. O encerramento do contrato pelo Cliente antes do prazo de vigência de 12 (doze) meses implicará na aplicação de multa para o Cliente em valor equivalente a 30% (trinta por cento) do valor restante das parcelas devidas para o final do contrato.
6.2. O encerramento do plano de assinatura poderá ocorrer em razão do (i) término do prazo de 12 (doze) meses de vigência; (ii) por inadimplência da mensalidade acima de 2 (dois) meses, ou (iii) por iniciativa da TECH FÁCIL.
6.3. Com antecedência de 30 (trinta) dias ao término do prazo de vigência da locação, a TECH FÁCIL poderá ofertar ao Cliente a opção de aquisição do Aparelho e, na hipótese de o Cliente optar pela compra do Aparelho o pagamento deverá ser efetuado conforme prazos estipulados pelo Atendimento TECH FÁCIL.
6.4. Caso o Cliente não indique sua opção de compra do Aparelho até o último dia de vigência deste Termo, a TECH FÁCIL interpretará o interesse pela devolução do Aparelho, de modo que será agendada a sua retirada, após o término da vigência, devendo o Cliente atender as seguintes condições:
a) Ausência de:
(i) chip da Operadora de Telefonia de Celular;
(ii) cartão de memória;
(iii) dano físico visível como quebras, trincos, rachaduras, riscos no display ou qualquer dano estético;
(iv) dano visível por líquido, como Aparelho oxidado ou qualquer outro dano decorrente de contato com líquido de qualquer natureza;
(vi) descaracterização do aparelho, como adesivos, etc.,
(vii) bloqueio e ou restrições pela Anatel do IMEI (International Mobile Station Equipment Identity).
b) Perfeitas condições de funcionamento, a qual será caracterizada em razão de o Aparelho estar apto para efetuar e receber ligações, acionar o “viva voz”, acessar a internet, tirar fotos e acionar os botões externos de controle, e ainda com todas as funcionalidades em adequado funcionamento, inclusive a função “touch screen”, bem como com as configurações de fábricas restauradas.
6.4.1. A TECH FÁCIL, após o recebimento do Aparelho devolvido, realizará a avaliação das condições de conservação e, caso seja constatado o descumprimento do previsto no item 5.5 acima, a TECH FÁCIL poderá efetuar a cobrança do valor total equivalente ao reparo do Aparelho, no mesmo meio de pagamento utilizado para a mensalidade.
6.5. A ausência de disponibilização do Aparelho para a retirada pela TECH FÁCIL em até 15 (quinze) dias úteis após o encerramento da vigência do Contrato, autorizará a TECH FÁCIL a efetuar a cobrança do Cliente de valor equivalente ao valor de aquisição do Aparelho, descritos na tabela abaixo, cuja cobrança será efetuada no mesmo modo de pagamento da mensalidade, em parcela única.
| Modelo | Valor |
|---|---|
| Galaxy Z Flip | R$ 8.999,00 |
| Galaxy S20 | R$ 5.499,00 |
| Galaxy S20+ | R$ 5.999,00 |
| Galaxy S20 Ultra 128 GB | R$ 7.999,00 |
| Galaxy S20 Ultra 512 GB | R$ 8.499,00 |
| Galaxy Note 20 | R$ 6.499,00 |
| Galaxy Note 20 Ultra | R$ 7.999,00 |
| Galaxy S21 | R$ 5.999,00 |
| Galaxy S21+ 128 GB | R$ 6.999,00 |
| Galaxy S21+ 256 GB | R$ 7.399,00 |
| Galaxy S21 Ultra | R$ 9.499,00 |
6.6. A TECH FÁCIL poderá encerrar o presente Contrato, a qualquer momento, mediante prévio aviso de 5 (cinco) dias úteis, ocasião em que o Aparelho será retirado pela TECH FÁCIL no prazo de até 15 (quinze) dias.
6.7. O Cliente reconhece que o encerramento do contrato não afeta a sua obrigação de quitar os valores eventualmente inadimplidos até a data do encerramento, sendo que a TECH FÁCIL está autorizada a efetuar a cobrança na mesma forma de pagamento indicada pelo Cliente quando da contratação do plano de assinatura.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Qualquer modificação no Contrato será comunicada pela TECH FÁCIL, por meio dos seus canais de comunicação e, em especial, no Site.
7.2. Este Contrato é regido pela legislação brasileira.
Parceiros e Acionistas
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